Question

Sobre os direitos fundamentais e seu caráter relativo, assinale a alternativa incorreta:

Escolha uma:
a. Os direitos fundamentais sujeitam-se às restrições impostas pelo próprio legislador ou pelo julgador ao serem invocados em ação judicial.
b. Por serem importantes na formação de um Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais são absolutos.
c. Para Norberto Bobbio, entre os direitos fundamentais, raros são aqueles que não entram em concorrência com outros direitos fundamentais, por isso se diz que não possuem caráter absoluto.
d. Os direitos fundamentais podem sofrer restrições, devendo o julgador ater-se à análise do caso concreto.
e. Em análise à Constituição Federal de 1988, identificam-se possíveis colisões entre direitos fundamentais, o que demonstra a necessidade de admitir seu caráter relativo como única forma de resolução dos conflitos nos casos concretos.

Answer 1

Por serem importantes na formação de um Estado Democrático de Direito, os direitos fundamentais são absolutos.