Question

sobre os direitos básicos previstos no código de defesa do consumidor, julgue as assertivas. i – a educação sobre o consumo adequado de serviços é protegida pelo cdc. ii – a reparação de danos sofridos pelo consumidor, sejam eles materiais ou morais, é matéria de ordem pública, sendo nula estipulação contratual em contrário. iii – o exercício do direito de arrependimento, nas compras realizadas fora do estabelecimento, está condicionado à existência de vício no produto.? alguem me da um heeelllpppp aiii :)

Answer 1

A primeira e a segunda alternativas estão corretas segundo o CDC, já a última afirmação está errada, visto que o direito de arrependimento não está vinculado ao defeito do produto, o direito de arrependimento assiste ao consumidor que:

a) comprar o produto fora do estabelecimento (em casa por exemplo através da venda externa

b) compra pela internet

nesses dois casos acima, o consumidor tem o direito ao arrependimento e desistir da compra e ter seu dinheiro devolvido dentro de 7 dia independente de motivo.