Question

Sobre os crimes eleitorais, analise as assertivas a seguir:


I - O crime previsto no art. 344 do Código Eleitoral - “Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justa causa. Pena: detenção de até dois meses ou o pagamento de 90 a 120 dias-multa”, não se configura com o não comparecimento no dia da votação, desprovido de justificativa prévia.
II - Se o candidato cometer a conduta típica descrita no artigo 299 do Código Eleitoral (corrupção eleitoral), não responderá criminalmente, mas apenas pela captação ilícita de sufrágio, prevista no art. 41-A da Lei n. 9.504/97, podendo ter seu registro ou diploma cassados, além de multa.
III – Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio, não é necessário que haja o pedido explícito de votos, bastando a evidência do dolo, consistente no especial fim de agir para prejudicar a liberdade de voto do eleitor.
IV – No caso de crime de calúnia na esfera eleitoral, a exceção da verdade, somente se admite se o ofendido é funcionário público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.

Quais assertivas estão corretas?

Escolha uma:
a. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
b. Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
c. Apenas as assertivas I e III estão corretas.
d. Apenas as assertivas III e IV estão corretas. Incorreto
e. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Answer 1

alternativas I e III

Answer 2

e. Apenas as assertivas I e III estão corretas. CORRIGIDO PELO AVA