Question

Sobre os cargos em comissão, sabemos que “a instituição do cargo em comissão é permanente, porém seu desempenho é precário devido à descontinuidade, uma vez que é cargo de confiança e a exoneração pode acontecer a qualquer tempo.” (Hely Lopes Meirelles.)

Segundo os estudos da disciplina e conforme a Constituição, para quais funções se destinam os cargos em comissão?
A
Os cargos em comissão destinam-se às funções de atribuição, direção e assessoramento.
B
Os cargos em comissão destinam-se às funções de direção, chefia e assessoramento.
C
Os cargos em comissão destinam-se às funções de monopólio, oligopólio e, em especial, de dispersão técnica.
D
Os cargos em comissão destinam-se às funções de assessoria parlamentar, direção e supervisão.
E
Os cargos em comissão destinam-se às funções de supervisão, assessoramento e direção.

Answer 1

Cargos de comissão são aqueles de livre escolha, nomeação e exoneração, de caráter provisório, destinando-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Aplica-se o RGPS previsto na CF Art 40 p 13

Alternativa B

Answer 2

Para a lei, os Cargos em Comissão são destinados às seguintes funções: direção, chefia e assessoramento (letra B).

Letra B: Os cargos em comissão destinam-se às funções de direção, chefia e assessoramento.

A fundamentação legal é dada pelo Par. Único do Art. 2º da Lei Nº 14.204/2021 ou Lei dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança.  Esse dispositivo da lei diz que os Cargos em Comissão e as Funções de Confiança devem ser direcionados às seguintes atividades: direção, chefia e assessoramento.

Ainda, o II do Art. 37º da Constituição Federal (de 1988) deixa claro que o Cargo em Comissão é declarado em lei com as seguintes características: livre nomeação (para o exercício do cargo) e livre exoneração (saída do cargo).

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