Question

Sobre os bens no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

Escolha uma:
a. Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações;
b. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro;
c. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso;
d. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes;
e. Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis;

Answer 1

   Sobre os bens no Código Civil Brasileiro:

a. Considera-se bem imóvel os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações;

FALSA, Consideram-se móveis para os efeitos legais:  os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

b. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro;

CERTA.

c. Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso;

FALSA, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as  pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das  circunstâncias do caso.

d. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por mera vontade das partes;

FALSA, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por  determinação da lei ou por vontade das partes.

e. Os bens públicos de uso especial e os dominicais são inalienáveis;

FALSA, Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências  da lei.