Question

Sobre operações de arrendamento mercantil,
não compreendida a venda do bem
arrendado ao arrendatário:
a) não incide imposto.
b) incide imposto de 4% sobre o valor da
operação.
c) incide imposto municipal.
d) incide imposto estadual.

Answer 1

Resposta:

Letra (a)

Explicação:

• Artigo 3 VII, da Lc nº 87 de 13 de Setembro de 1996, também conhecida como lei Kandir deixa claro onde os impostos não incidem, sendo impostos ICMS ou arrendamentos mercantis.

• "Art. 3º VIII, O imposto não incide sobre:

           Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do be arrendado ao arrendatário; "

• Como podemos ver acima após analisar o inciso VIII citado acima fica claramente que a resposta correta seria letra (a), ademais esse artigos traz outras operações não incidem imposto.

Caso queira saber mais sobre Legislação Tributaria acesse: https://brainly.com.br/tarefa/26825780