Question

Sobre o tribunal internacional (TPI), julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):
( ) TPI é regido pelo principio da complementaridade
( ) TPI pode ter jurisdição sobre crimes ocorrido em qualquer território

Answer 1

Resposta:

O TPI é regido pelo princípio da complementaridade.

Explicação:

Princípio da subsidiariedade ou da complementariedade: a jurisdição do Tribunal Penal Internacional é complementar/subsidiária às jurisdições penais nacionais, ou seja, sua criação não teve a finalidade de suplantá-las, mas a de realçar o dever que cada Estado tem de exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crimes internacionais.

Nestor Távora.