Sobre o tema Direito Penal Constitucional, é incorreto dizer que:
(Ref.: 202013642277)
A mínima efetividade dos direitos fundamentais constrói o neoconstitucionalismo contemporâneo.
O Direito Penal só deve ser mobilizado quando não há mais opção de tutela entre os demais ramos jurídicos.
A nulidade (ou não) de uma norma penal, pois, deve ser extraída das balizas constitucionais.
O legislador deve amparar-se na Constituição para decidir quais fatos decidirá constituírem infrações criminais.
O Direito Penal apenas deve tutelar bens afinados com o conceito da dignidade da pessoa humana e valores da maior importância.
Soluções para a tarefa
Respondido por
1
Resposta: c
Explicação:
mhasckel:
nao e essa
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