Sobre o Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal dispõe:
a) Entes tributantes não podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que estes tenham sido instituídos ou aumentados.
b) É vedada aos Municípios e ao Distrito Federal a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, pois tal serviço deve ser custeado pela receita de impostos.
c) A União, mediante medida provisória, poderá instituir empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
d) Competência é concorrente e a União, os Estados e o Distrito Federal, podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.
e) Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem somente os impostos estaduais.
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Resposta: LETRA A
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