Question

Sobre o sistema da Civil Law, é correto afirmar que:

A) É o sistema no qual o ordenamento jurídico orbita em torno da legislação escrita de Direito privado, como é o caso, no Brasil, do Código Civil.

B) Ao contrário do que se verifica na Common Law, é o sistema no qual os costumes e a jurisprudência não desempenham nenhum papel relevante e não podem ser considerados fontes do Direito.

C) É o sistema derivado de uma combinação dos antigos institutos jurídicos de Direito Romano e se caracteriza pelo fato de que as codificações legais prévias possuem papel central e operam como fonte primária do Direito.

D) É o sistema em que os precedentes judiciais estabelecidos por um tribunal não podem ser vinculativos jamais, em nenhuma hipótese.

E) Ao contrário da Common Law, é o sistema em que a vontade comum (anseios da maioria) não é considerada como fator de fundamentação para decisões judiciais.

Answer 1

Resposta:

c

Explicação:

A Civil Law é um sistema derivado de uma combinação dos antigos institutos jurídicos de Direito Romano e se caracteriza pelo fato de que as codificações legais prévias possuem papel central e operam como fonte primária do Direito.