Question

Sobre o requisito tempestividade existente nos recursos, assinale a alternativa incorreta:


No caso de recurso interposto por réu contra decisão proferida antes de sua citação, o início do prazo recursal será da data de juntada aos autos do mandado, cumprido ou não, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.


No caso de recurso interposto por réu contra decisão proferida antes de sua citação, o início do prazo recursal será da data da juntada do Aviso de Recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio.


O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.


Se a decisão houver sido proferida em audiência, os sujeitos serão considerados intimados nessa mesma audiência.


No caso de recurso interposto por réu contra decisão proferida antes de sua citação, o início do prazo recursal será da data da ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der por ato do escrivão ou do chefe de secretaria.

Answer 1

Resposta:



Explicação: