Sobre o regime de incapacidades, leia as proposições abaixo e avalie:
I - Maria tem 18 anos e faz faculdade de artes.
II – José tem 17 anos e é casado.
III – Francisco tem 30 anos e é viciado em tóxicos.
IV - Alberto tem 25 anos e é pródigo.
São considerados relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer as pessoas que constam apenas nas proposições:
I, III e IV.
II e IV.
III e IV.
II e III.
I, II e III.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa C - III e IV
Explicação:
Maria e José são civilmente capazes, Maria por ter 18 anos está na faculdade e José por ter sido emancipado e estar casado já.
Francisco e Alberto pelo CC são considerados incapazes pelas condições apresentadas. Art. 4º do CC
No tocante ao regime das incapacidades previsto no sistema jurídico brasileiro é correto se afirmar que as assertivas que trazem pessoas consideradas relativamente incapazes são as:
- III e IV.
A incapacidade relativa é uma espécie de capacidade na qual a pessoa fica impossibilitada de exercer alguns atos da vida cível, pois considera-se que ela não está apta para tanto.
Neste sentido, de acordo com o Código Civil brasileiro:
- Maria é plenamente capaz pela sua idade;
- José é plenamente capaz por estar emancipada pois já casou;
- Francisco é relativamente incapaz por ser viciado em tóxico; e, por fim,
- Alberto é relativamente incapaz por ser pródigo.
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