Question

Sobre o recurso de apelação à luz do Código de Processo Penal:

Escolha uma:
a. É cabível contra sentença condenatória ou absolutória.
b. Havendo assistente de acusação este arrazoará o recurso de apelação, no prazo de cinco dias após o Ministério Público.
c. Quando cabível a apelação, se a parte pretender recorrer somente de parte da decisão, poderá usar o recurso em sentido estrito.
d. É vedado ao apelante arrazoar o recurso de apelação na superior instância.
e. A apelação de sentença condenatória, em regra, não terá efeito suspensivo.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

Letra A