Question

Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo:

(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados.

(II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.

(III) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal.

(IV) A Constituição Federal permite o projeto de iniciativa popular direta ou indireta.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta: LETRA A

Explicação:

(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados.

(II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.