Sobre o processo judicial em matéria previdenciária, é correto afirmar que:.
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É de 10 anos o prazo decadencial para pedidos de revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos pelo INSS.
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É de 10 anos o prazo decadencial para pedidos de revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos pelo INSS.
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