Question

Sobre o processo de conhecimento e seu procedimento comum, especialmente quanto aos requisitos específicos da petição inicial, observe as assertivas abaixo:

I - Caso o autor não souber alguma informação obrigatória do réu na qualificação da petiçõa inicial não poderá ajuizar a demanda antes de obtê-la, devendo ajuizar ação própria para investigação dos dados necessários para, só depois, ajuizar a demanda pretendida;

II - Além de narrar os fatos (causa de pedir remota), o autor deve apresentar os fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima). Não se trata apenas da citação ou transcrição do artigo, o autor deve apresentar uma boa narrativa, que demonstre a aplicação da lei ao caso concreto e que convença o juiz.

III - Segundo o CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Mesmo que o autor não faça pedido expresso, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. Por fim, o pedido deve ser interpretado conforme “o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé”.

IV – O autor deve atribuir o valor da causa, sempre, conforme o proveito econômico que pretende da demanda.

Assinale a resposta que corresponda a todas assertivas corretas:

a. I e II

b. III e IV

c. II e III

d. I e III

e. II e IV

Answer 1

Resposta:

C

Explicação:

I - INCORRETA , pois diante de situações devidamente comprovadas que inviabilizem a qualificação dos réus, pode o autor requerer a citação por edital (Art. 256, I do CPC/15) ou diligência por oficial de justiça, para identificação dos réus para inclusão no polo passivo.

II - CORRETA - Doutrina de BARROSO LETTIERE

III- CORRETA , o pedido deve ser certo (c a p ut  do art. 322) e determinado (caput  do art. 324). Mesmo que o autor não faça pedido expresso, compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. (§1º do art. 322), vale dizer que a parte vencida arcará com tais verbas.

Por fim, o pedido deve ser inter pretado conforme “o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé”. (§2º do ar t. 322)

IV- INCORRETA, a palavra sempre na verdade deveria ser em regra, pois não é sempre que se ocorre