Question

Sobre o processo da ADI é incorreto afirmar que: (0.5 pontos) a) A atuação do AGU somente será possível se o mesmo não representar o autor da ação. b) O PGR é chamado ao processo para apresentar o seu parecer. c) O amigo da corte participará do processo à convite do relator, figurando como um técnico na questão. d) O pedido liminar deferido suspenderá todas as ações do controle concreto que versem sobre a referida inconstitucionalidade.? heeelllpppp :)

Answer 1

A alternativa incorreta é a A.

No processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o Advogado Geral da União tem participação obrigatória, devendo defender a presunção de constitucionalidade da norma devido ao contraditório obrigatório dessa norma.

Sua participação somente é obrigatória na ADI, sendo dispensada somente quando já exista decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da norma.