Sobre o Processo Administrativo de competência do Tribunal Administrativo, podemos afirmar: Escolha uma: O julgamento pela aplicação de sanções administrativas aos investigados exige ao menos a maioria simples. O julgamento é realizado em sessão pública, apenas para leitura dos votos, sendo vedada a manifestação das partes ou seus procuradores. O julgamento é realizado em sessão pública O processo administrativo goza de caráter apenas preparatório, cabendo ao inquérito administrativo o relatório final sobre a prática anticoncorrencial Da decisão do processo Administrativo cabe recurso a Superintendência-Geral
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O julgamento é realizado em sessão pública.
laine42:
correto
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Resposta:Sobre o Processo Administrativo de competência do Tribunal Administrativo, podemos afirmar:
Escolha uma:
a. O julgamento é realizado em sessão público
Explicação:
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