Question

Sobre o princípio da proporcionalidade, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma:
a. A jurisprudência, na maioria das vezes, encontra supedâneo legal no artigo 5º, LIV da CF/88, no princípio do devido processo legal, para justificar a aplicação do princípio da proporcionalidade.
b. Possui aplicação questionável em muitos países, ao passo que é imprestável como bússola norteadora em muitos julgados, pois não tem a finalidade de estabelecer o equilíbrio entre conflitos de interesses, determinando qual deverá prevalecer ao caso concreto.
c. No Brasil, apesar de inexistir dispositivo específico tratando da matéria, nossa Constituição Federal o incorporou implicitamente.
d. Este princípio serve como sugestão de critério para fornecer meios ao julgador, a fim de que se encontre a melhor solução para resolver colisões entre direitos fundamentais.
e. O princípio da proporcionalidade, também chamado de proibição do excesso, teve como origem o princípio da razoabilidade nos Estados Unidos e sua sede, em tese, no Direito Administrativo.

Answer 1

b. Possui aplicação questionável em muitos países, ao passo que é imprestável como bússola norteadora em muitos julgados, pois não tem a finalidade de estabelecer o equilíbrio entre conflitos de interesses, determinando qual deverá prevalecer ao caso concreto.

Answer 2

resposta correta - Possui aplicação questionável em muitos países, ao passo que é imprestável como bússola norteadora em muitos julgados, pois não tem a finalidade de estabelecer o equilíbrio entre conflitos de interesses, determinando qual deverá prevalecer ao caso concreto.