Sobre o princípio da prevenção, analise as afirmativas que se seguem:
I. O princípio da prevenção decorre da simples constatação de que é mais eficiente e barato prevenir
danos ambientais do que repará-los;
II. O controle prévio das atividades que possam ser prejudiciais ao meio ambiente que decorre do
princípio da prevenção permite que eventual dano ambiental seja evitado antes de sua consumação pela
determinação de medidas preventivas;
III. O princípio da prevenção se confunde com o da precaução.
Está correto o que se afirma em:
A.
O I, apenas.
B.
O Tell, apenas
C.
O II, apenas.
D.
I, II e III.
E.
III, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A natureza jurídica do meio ambiente e as suas características revelam uma realidade na qual quaisquer os danos ambientais gerados podem, de fato, ter reflexos imprevisíveis. Reconhecendo que alguns desses danos podem ser de caráter irreversível, torna-se inescapável ter como postura ética ambiental prevenir a ocorrência de degradações ao meio ambiente. O princípio da precaução se adéqua a esse contexto, de modo que se torna razoável que, em sendo desconhecidas as consequências de determinada atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente, deve ela ser evitada. Considerando que a vida humana está intimamente ligada à qualidade do meio ambiente, resta reconhecer que a aplicação do princípio da precaução é importância não só para a proteção do meio ambiente em si, mas, também, da própria saúde do ser humano.