Direito, perguntado por tatianesimao26, 6 meses atrás

sobre o princípio da preservação da empresa é correto afirmar

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Respondido por ryanalvespereira07

Resposta:

Pode-se afirmar que o princípio da preservação da empresa, no sentido de capacidade econômica, se traduz em verdadeiro limite constitucional ao poder de tributar. ... Basicamente, o dispositivo em questão estabelece o principal objetivo da recuperação judicial da empresa, qual seja: manter a unidade produtora.

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