Sobre o princípio da irrenunciabilidade, considere as seguintes proposições:
I - São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste e esso tácito do empregado e empregador, quando não haja proibição legal, inexista vício de consentimento e não mpo te prejuízo ao empregado.
II - Como regra geral, é absoluta a irrenunciabilidade do direito à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdencia Social.
III - A renunciabilidade de direitos, no curso da relação de emprego, é a regra e a indisponibilidade a exceção.
IV - Admite-se a renúncia a direitos trabalhistas feita através de conciliação celebrada em Juízo. Quais estão corretas?
Apenas I, II e IV estão corretas; CORRIGIDA PELO QCONCURSO
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Resposta:
Apenas I, II e IV estão corretas.
Explicação:
renatomoraes93:
Correto!
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