Question

Sobre o princípio da insignificância: I – É sinônimo de princípio da ofensividade. II – Aplica-se apenas aos crimes patrimoniais. III – Para a sua configuração e aplicação, é necessário o preenchimento de pelo menos dois dos pressupostos estabelecidos pela jurisprudência. Escolha uma: a. Nenhuma das afirmativas está correta. Correto b. Todas as afirmativas estão corretas. c. Apenas I e III estão corretas. d. Apenas I e II estão corretas. e. Apenas II e III estão corretas.

Answer 1

I – É sinônimo de princípio da ofensividade. Incorreta. A ofensividade é um princípio que tem o manto sobre todos os delitos, não apenas nos quais cabe o princípio da insignificância. 

II – Aplica-se apenas aos crimes patrimoniais. Incorreta. Cabe também a outros delitos, como em alguns casos de delitos contra a administração pública, contra o meio ambiente e outros.

III – Para a sua configuração e aplicação, é necessário o preenchimento de pelo menos dois dos pressupostos estabelecidos pela jurisprudência.  Incorreta. Deve preencher concomitantemente todos os requisitos estabelecidos pela corrente jurisprudencial.


Resposta: alternativa A, "nenhuma das afirmativas está correta."

Answer 2

Corrigido pelo AVA, nenhuma das alternativas estão corretas.