Question

Sobre o preâmbulo da Constituição Federal é correto afirmar:
Escolha uma opção:
O a. Não possui nenhum tipo de eficácia.
O b. Possui eficácia interpretativa, reforçando o significado de determinados
dispositivos da Constituição.
O c. Viola o princípio do Estado laico, por fazer menção a Deus.
O d. Faz parte da Constituição Federal, mas não viola o princípio do Estado
laico.​

Answer 1

Resposta:

d. Faz parte da Constituição Federal, mas não viola o princípio do Estado laico.​

Explicação:

A Invocação de Deus no preâbulo da Constituição não torna o Brasil um estado confessional.

O  preâmbulo traz em seu bojo as valores, os fundamentos filosóficos, ideológicos, sociais e econômicos, dessa forma, não tenho interpretação do texto constitucional.