Sobre o Poder Constituinte Derivado, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a sequência correspondente: I. O poder constituinte difuso é expresso na CF/88. II. O Distrito Federal possui Poder Derivado Decorrente para elaborar sua Lei Orgânica. III. As Constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado. Escolha uma opção: 1. F, F, F. 2. F, V, V. 3. V, F, F. 4. V, V, V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
2.
(F)
(V)
(V). A constituições estaduais devem observar a forma federativa e o princípio republicano do Estado.
Explicação:
Sobre o Poder Constituinte Derivado é correto o que se afirma em:
- 2. F, V, V.
A assertiva I está incorreta, porque o poder constituinte difuso não está expresso na Constituição Federal de 1988, na verdade esse poder se concretiza na atuação do Supremo Tribunal Federal ao alterar a interpretação do texto constitucional, logo, altera-se o sentido interpretativo do texto e não a letra da lei expressa.
Poder Constituinte Derivado
O Poder Constituinte Derivado é aquele que ocorre nos sentidos: reformador, decorrente e revisor. Assim, o derivado decorrente é exercido pelos Estados para a elaboração de suas próprias constituições.
Já o poder derivado reformador é exercido pelo Poder Legislativo quando altera a Constituição Federal; e, por fim, o poder derivado revisor já cumpriu seu papel ao revisar a Constituição Federal de 1988 após 5 anos de sua promulgação, conforme dispôs art. 3º do ADCT.
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