Question

Sobre o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas e marque a correta:
I – Adotado em 1966, porém com vigor somente em 1999.
II – Tinha por objetivo criar obrigações aos estados-partes de modo que o descumprimento de tais obrigações ocasionasse a responsabilidade internacional do Estado violador.
III – Não pode ser considerado um marco, pois não conseguiu assegurar direitos econômicos, sociais e culturais por parte dos Estados.
Escolha uma:
a. I, II e III.
b. I.
c. III.
d. II.
e. I e II.

Answer 1

R: II - Tinha por objetivo criar obrigações aos estados-partes...

Answer 2

A resposta correta é a letra D) II.