Sobre o ordenamento jurídico como um sistema normativo, é possível afirmar que:
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O ordenamento jurídico é um sistema normativo que funciona para estabelecer uma ordem na qual o direito deve respeitar com relação as leis e normas estabelecidas no País, concluindo que o poder jurídico realize seu trabalho com base nestes.
No Brasil o ordenamento jurídico tem como sequência a ordem direta uma ordem direta da superioridade sendo estes:
1- Constituição Federal de 1988
2- Leis, Decretos e Jurisprudência
3- Atos normativos, Portaria e resoluções
4- Contratos, Sentenças Judiciais, Atos e Negócios Jurídicos
Espero ter ajudado!!!
No Brasil o ordenamento jurídico tem como sequência a ordem direta uma ordem direta da superioridade sendo estes:
1- Constituição Federal de 1988
2- Leis, Decretos e Jurisprudência
3- Atos normativos, Portaria e resoluções
4- Contratos, Sentenças Judiciais, Atos e Negócios Jurídicos
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