Question

Sobre o Ministério Público é correto afirmar que:
a) Seu membro pode cumular sua função com qualquer outra, desde
que haja compatibilidade de cargas horárias.
b) Gozam das seguintes garantias institucionais: unicidade, indivisibilidade
e independência funcional.
c) Podem atuar somente como custus legis.
d) Seu chefe no âmbito federal é o Procurador Geral de Justiça.
e) Seus membros ingressam na carreira por concurso público de provas
e títulos, devendo ser bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos
de atividade jurídica.

Answer 1

Seus membros ingressam na carreira por concurso público de provas e títulos, devendo ser bacharéis em Direito com, no mínimo três anos de atividade jurídica.
Art.129, IX, §2°