Question

Sobre o licenciamento ambiental, analise as assertivas abaixo: I - A etapa do procedimento de licenciamento ambiental de definição dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários para iniciar o licenciamento é realizada unicamente pelo órgão ambiental, sem a participação do empreendedor. II - Não existe a necessidade de dar publicidade ao requerimento da licença ambiental ou aos documentos apresentados pelo requerente. III - A audiência publica em processos de licenciamento ambiental somente pode ser requerida pelo órgão ambiental competente.

Answer 1

Nenhuma das assertivas está correta