Sobre o lançamento de efluentes:
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Resposta:
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso VII do art.
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