Question

Sobre o juízo comum: “Em regra, existe um lapso temporal para o cumprimento dos atos praticados dentro do processo, ou seja, cada ato tem um prazo para que o responsável por ele o pratique”. (Obra-base).

Quando um ato deixa de ser praticado no prazo designado, qual a consequência?

I. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo não acarreta sanção processual alguma, a não ser que seja causado dano maior a alguma das partes.

II. Em regra, ocorre a elisão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.

III. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo gera a impossibilidade de praticar posteriormente o ato em atraso.

IV. Em regra, ocorre a preclusão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.
É correto apenas o que se afirma em:
A
I e IV.
B
II e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e IV.

Answer 1

I. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo não acarreta sanção processual alguma, a não ser que seja causado dano maior a alguma das partes.           Correta.

II. Em regra, ocorre a elisão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.            Incorreta. Ocorre a preclusão. No caso, como é um "deixar de fazer", deixando fluir o prazo estando a parte inerte, é preclusão temporal.

III. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo gera a impossibilidade de praticar posteriormente o ato em atraso.         Incorreta. Não faria sentido o magistrado e demais servidores impedirem a prestação jurisdicional, até porque é obrigatória a apreciação estatal em lides, pois o Estado proibiu a autotutela e o indivíduo deve recorrer a ele (princípio da inafastabilidade da jurisdição, forte no artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88).

IV. Em regra, ocorre a preclusão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.           Correta.


Resposta: alternativa A.