Question

Sobre o juízo comum: “Em regra, existe um lapso temporal para o cumprimento dos atos praticados dentro do processo, ou seja, cada ato tem um prazo para que o responsável por ele o pratique”. (ALCANTARA, Silvano Alves. Processo de Conhecimento In: VENERAL, Débora Cristina (Org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2017).
Quando um ato deixa de ser praticado no prazo designado, qual a consequência? Assinale as assertivas corretas:

I. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo não acarreta sanção processual alguma, a não ser que seja causado dano maior a alguma das partes.

II. Em regra, ocorre a elisão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.

III. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo gera a impossibilidade de praticar posteriormente o ato em atraso.

IV. Em regra, ocorre a preclusão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente.

A I e IV
B II e III.
C I e II.
D III e IV.
E II e IV.

Answer 1

Resposta:

A) I e IV

Explicação:

“Quando um ato deixa de ser praticado no prazo designado, em regra, ocorre a preclusão, que é a impossibilidade do exercício de ato que deveria ter sido praticado anteriormente. Para o juízo, no entanto, o descumprimento de prazo não acarreta nenhum efeito. Ao juiz e a seus auxiliares, o descumprimento de prazo não acarreta sanção processual alguma, a não ser que seja causado dano maior a alguma das partes, caso em que poderá haver responsabilização pelo atraso danoso.”

Referência: ALCANTARA, Silvano Alves. Processo de Conhecimento In: VENERAL, Débora Cristina (Org.). Juizados especiais, processo de conhecimento e processo eletrônico. 2. ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 193.