ENEM, perguntado por taisepatrick28, 5 meses atrás

Sobre o inquérito policial, Guilherme de Souza Nucci afirma que: “Somente o Ministério Público, titular da ação penal, órgão para o qual se destina o inquérito policial, pode pedir o seu arquivamento, dando por encerradas as possibilidades de investigação.” Diante do trecho acima, marque a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, em razão da característica da indispensabilidade. b) Além do Ministério Público, pode o juiz, se verificar se trata de uma hipótese de arquivamento, poderá determina-lo de ofício, tendo em vista que a referida medida favorece o investigado. c) Além do Ministério Público, pode a autoridade policial, se verificar se trata de uma hipótese de arquivamento, poderá determina-lo de ofício, tendo em vista que a referida medida favorece o investigado e o inquérito policial possui a característica da discricionariedade. d) Apenas o Ministério Público po.de requerer o arquivamento do inquérito policial em razão da característica da indispensabilidade. e) A Autoridade Policial não poderá determinar o arquivamento do inquérito policial, em razão da característica da indisponibilidade.

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Respondido por pedroaugustoam
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Resposta:

letra (e)

Explicação:

corrigido pelo AVA

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