Question

Sobre o início da personalidade jurídica assinale a opção INCORRETA.

Quando necessário, o registro deve conter a autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

Nos casos de defeito no ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado, prazo é de três anos para requerer a anulação, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

O prazo de anulação do ato constitutivo por defeito não é decadencial, CORRIGIDA

Dá-se a existência de legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. ​

Answer 1

Resposta: O prazo de anulação do ato constitutivo por defeito não é decadencial.