Direito, perguntado por luizbrasukas, 7 meses atrás

Sobre o Incidente de Assunção de competência é correto afirmar:

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Respondido por Kakashioninjasacana1
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Resposta:

Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.

espero ter ajudado

Respondido por leonardomacedo887
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Analisando o instituto da assunção de competência, mais precisamente no que diz a legislação, é certo dizer que a única alternativa correta é a de letra "B", pois traz o que diz o § 2º, do artigo 947, do Código de Processo Civil (CPC).

O que é assunção de competência?

Traz a lei processual o instrumento da assunção de competência, sendo um mecanismo pelo qual se solicita o redirecionamento de competência dentro de um tribunal de julgamento.

Assim, a parte solicitante requer que a competência para julgar passe de um órgão colegiado para outro, por conta de relevante questão de direito com repercussão social, a partir do que reza o caput do artigo 947, do CPC.

Para ver o complemento da questão:

"A

É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos.

B

O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.

C

A assunção de competência poderá ser requerida pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública, mas não poderá ser requerida de ofício.

D

O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, desde que tenha revisão de tese.

E

Não se aplica o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal."

Para ver mais sobre assunção de competência:

https://brainly.com.br/tarefa/48000683

#SPJ2

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