Sobre o Incidente de Assunção de competência é correto afirmar:
Soluções para a tarefa
Resposta:
Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
espero ter ajudado
Analisando o instituto da assunção de competência, mais precisamente no que diz a legislação, é certo dizer que a única alternativa correta é a de letra "B", pois traz o que diz o § 2º, do artigo 947, do Código de Processo Civil (CPC).
O que é assunção de competência?
Traz a lei processual o instrumento da assunção de competência, sendo um mecanismo pelo qual se solicita o redirecionamento de competência dentro de um tribunal de julgamento.
Assim, a parte solicitante requer que a competência para julgar passe de um órgão colegiado para outro, por conta de relevante questão de direito com repercussão social, a partir do que reza o caput do artigo 947, do CPC.
Para ver o complemento da questão:
"A
É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso envolver relevante questão de direito, com repetição em múltiplos processos.
B
O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.
C
A assunção de competência poderá ser requerida pela parte, Ministério Público ou Defensoria Pública, mas não poderá ser requerida de ofício.
D
O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, desde que tenha revisão de tese.
E
Não se aplica o incidente de assunção de competência quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção entre câmaras ou turmas do tribunal."
Para ver mais sobre assunção de competência:
https://brainly.com.br/tarefa/48000683
#SPJ2
