Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), analise as assertivas a seguir: I – O FUNDEB é controlado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no que diz respeito a todas as movimentações do dinheiro do fundo. II – O FUNDEB é acompanhado e fiscalizado por conselhos formados por integrantes da sociedade que pertencem a estrutura administrativa do governo. III - O mandato do presidente do FUNDEB é de dois anos, podendo ser reeleito por, no máximo, mais um mandato. Está correto o que se afirma em qual alternativa?
Soluções para a tarefa
Afirmativa correta é III.
Sobre as afirmações sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB):
Afirmativa I está incorreta porque quem controla as movimentações financeiras do FUNDEB é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS) e pelos tribunais de contas dos estados e municípios.
Afirmativa II está incorreta porque a fiscalização do FUNDEB ocorre sem que haja participação de integrantes da estrutura administrativa do governo.
Afirmativa III está correto porque o presidente do FUNDEB possui um mandato de dois anos e pode ser reeleito para mais um mandato de dois anos.
Origem e recursos do FUNDEB:
O FUNDEB foi implementado na emenda constitucional em 2006 e seus recursos são provenientes de 27 fundos, com valores de impostos e transferências de estados e municípios.
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