Sobre o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, responda
a) Por que a estrutura e o funcionamento do Conselho de Segurança da ONU
vêm sendo alvo de tantas criticas?
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Resposta:
O Conselho de Segurança é um dos principais órgãos das Nações Unidas. O seu objetivo está voltado para a manutenção da paz e segurança internacionais. China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos são os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Além destes, outros dez membros temporários são eleitos a cada dois anos pela Assembleia Geral da ONU, para cargo de um ano a cada grupo de cinco países.
As críticas a esse órgão da ONU começa pelo fato de seus cinco membros permanentes serem todos potências nucleares. Existem alegações de que eles tenham formado uma espécie de “união nuclear”, com interesses estratégicos. Desde então, qualquer ato de decisão contra ou a favor de países ricos ou pobres em recursos é motivo para se evidenciar tal fato. Um exemplo notável foi ampla proteção dada aos kuwaitianos em 1991, estes ricos em petróleo, e a precária proteção dada aos ruandeses, pobres de recursos, em 1994.
Outros críticos argumentam que é necessário que haja um aumento no número de membros permanentes do Conselho, para que se incluam potências não-nucleares, visando a maior democratização da Organização, pois poder-se eleger tais potências de forma temporária não é suficiente.
O poder de veto dos membros permanentes é outro alvo de críticas. As próprias regras da ONU permitem que se possa derrubar qualquer decisão apenas com o veto de um dos membros permanentes. É por isso que esses membros utilizam-se dessa ferramenta com certa frequência para derrubar medidas que sejam contrárias ao seu próprio interesse. E isso consiste em outro fator anti-democrático do Conselho de Segurança: mesmo que a maioria dos seus membros apoie uma decisão, ela poderá ser derrubada pelo veto de apenas um dos membros.
A efetividade e relevância da atuação do Conselho de Segurança são também frequentemente colocadas em questão. Isso acontece porque, até mesmo nos casos de maior repercussão, não são percebidas consequências à violação de resoluções do Conselho. Dessa forma, várias vezes observou-se a incapacidade de atuação da ONU frente a episódios de massacres e genocídios, como os exemplos de Bangladesh, em 1971, e o massacre de Srebrenica, em julho de 1995.
As críticas ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas não possuem limite visível, mas a maioria, se não todas, remetem ao seu caráter anti-democrático. Em defesa dessa acusação, Dieter Heinrich aponta que o seu sistema não possui nem mesmo distinções entre os poderes legislativo, executivo e judiciário: a Carta das Nações Unidas dá todos os três poderes ao Conselho de Segurança.