Question

Sobre o Ensino Fundamental, a LDB no art. 32, parágrafo 5º determina que é obrigatório tratar sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e para tal, criou o seguinte documento:

Answer 1

Resposta:

Estatuto da criança e adolescente

Explicação:§ 5o O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado. (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007).

Answer 2

Resposta:

Estatuto da Criança e do Adolescente

Explicação:

gabarito conferido.