Question

Sobre o direito processual no tempo, podemos afirmar que:


(A) Foi adotado o sistema das fases processuais.


(B) As disposições de direito probatório vão ser aplicadas aos processos instaurados a partir da sua entrada em vigor.


(C) Cabem honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.


(D) As disposições do CPC-2015 são imediatamente aplicáveis a qualquer processo em curso após a sua entrada em vigor


(E) Foi adotado sistema puro do isolamento dos atos processuais

Answer 1

Resposta:

(C) Cabem honorários sucumbenciais recursais somente contra decisões publicadas a partir da entrada em vigor do novo código.

Explicação:

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