Question

Sobre o Direito Potestativo e suas características: I - apresenta-se como um estado de sujeição II - é um direito incontroverso, não recaindo sobre ele qualquer discussão III - Contrapõe-se a um dever IV - aceitação da herança é um de seus exemplos Assinale a alternativa que corresponde às afirmações corretas

Answer 1

I - apresenta-se como um estado de sujeição
Correto. Ao direito potestativo só resta ao referenciado, aceitar sua imposição.

II - é um direito incontroverso, não recaindo sobre ele qualquer discussão
Correto. Não se pode discutir o direito potestativo, justamente por seu caráter impositivo.

III - Contrapõe-se a um dever
Falso. Gera um dever, não contrapõe.

IV - aceitação da herança é um de seus exemplos
Correto. Receber uma herança é um direito potestativo.Só resta ao indivíduo/sujeito, aproveitar este direito.