Sobre o Direito Internacional Sanitário, é INCORRETO afirmar que a. as deliberações que envolvem países se formam por consenso, sendo que esses conservam sempre o direito de participar ou não de organizações internacionais que atuam nessa área. b. faz parte dos esforços internacionais para o trato de questões ligadas à saúde a criação de organizações internacionais, muitas das quais ligadas à Organização das Nações Unidas, visando à coordenação da atuação dos diversos países nessa área. c. em situações extremamente graves, a Organização Mundial da Saúde adquire um caráter supranacional, podendo impor as suas decisões para todos os países, buscando o enfrentamento de pandemias e sérios agravos à saúde mundial. d. em razão do abrangente conceito de saúde adotado pela Organização Mundial da Saúde, outras organizações internacionais, tais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), têm importante atuação nessa área. e. os tratados e as convenções internacionais na área da saúde buscam estabelecer normas que os países signatários devem obedecer em seu território, bem como uniformizar a resposta em situações mais graves.
Soluções para a tarefa
É incorreto afirmar que, de acordo com o Direito Internacional Sanitário, "em situações extremamente graves, a Organização Mundial da Saúde adquire um caráter supranacional, podendo impor as suas decisões para todos os países, buscando o enfrentamento de pandemias e sérios agravos à saúde mundial". Portanto, a resposta é a letra "c".
Regulamento Sanitário Internacional
O Regulamento Sanitário Internacional é uma norma de direito internacional específico da área da saúde, que se ratificado, impõe-se (sem força vinculativa) as atividades relacionados dos Estados signatários.
Nessa norma internacional há obrigações e diretrizes, como a obrigatoriedade de emissão de notificações em eventos que afetam a saúde e representem emergência de interesse internacional.
Essas normas não vinculam, em tese, mas se espera o seu devido cumprimento, já que a adesão ao pacto é voluntário. Assim como órgãos internacionais, por exemplo a OMS, não possuem poder de polícia para compelir, controlar ou impor sanções aos Estados membros.
Continue estudando sobre direito internacional em: https://brainly.com.br/tarefa/51514954
#SPJ1
