Question

Sobre o Direito Eleitoral, analise as assertivas:

I – No caso das consultas respondidas pelo TSE, o interessado ou as partes não poderão recorrer da resposta do Tribunal, bem como não poderá ser feita reclamação quando algum órgão da Justiça Eleitoral julgar contrariamente a resposta dada pelo TSE em uma consulta.

II – Em que pese não caber Termos de Ajustamento de Conduta à seara eleitoral, esse será válido se for realizado perante o Juiz Eleitoral, estando presentes as partes, o Juiz e o Promotor Eleitoral.

III – Em relação à hermenêutica, no Direito Eleitoral não poderão ser utilizados todos os argumentos clássicos, mas apenas os contemporâneos, utilizando-se o intérprete da via hermenêutica adequada para formar suas convicções, vez que esta seara é contemporânea e é considerado um microssistema aberto.

IV – Em relação à hermenêutica, no Direito Eleitoral poderão ser utilizados todos os argumentos citados, tanto os clássicos quanto os contemporâneos, cabendo ao intérprete utiliza-se da via hermenêutica adequada para formar suas convicções.


Com base no estudo sobre o Direito Eleitoral, quais assertivas estão corretas?


RESPOSTA CORRETA : . Apenas as assertivas I e IV estão corretas

Answer 1

Resposta:

Apenas as assertivas I e IV estão corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

apenas as acertivas 1 e 4 estao certas

Explicação: