Sobre o direito dos idosos ao transporte, é INCORRETO afirmar que:
a.
Nos veículos de transporte coletivo urbano e semiurbano, devem ser reservados 10% dos assentos para os idosos, sendo que essa ocupação preferencial deve ser devidamente identificada.
b.
Nos estacionamentos públicos e privados de uso coletivo, deve ocorrer a reserva de 5% das vagas para uso dos veículos dos idosos.
c.
Muito embora o direito ao transporte coletivo gratuito seja deferido somente para os idosos maiores de 65 anos, é possível que a Lei local estenda esse direito para idosos entre 60 e 65 anos.
d.
Os idosos possuem prioridade de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo, devendo essas operações ser realizadas com segurança.
e.
No transporte coletivo urbano e semiurbano, os idosos têm direito ao transporte gratuito desde que exibam credencial especialmente expedida para esse fim.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A resposta correta é a E
Explicação:
Art. 230 CF [...]
§ 2º - Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
Importante salientar que esse benefício não se estende aos transportes que prestam serviço seletivo e especial, quando executados paralelamente aos serviços regulares.
Resposta:
Questão correta E
Explicação:
desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos. Nos transportes coletivos.
pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.