Question

sobre o direito de representação, na sucessão legítima, analise as seguintes assertivas: i. são pessoais os efeitos da exclusão; os descendentes do herdeiro excluído sucedem, como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão. ii. o direito de representação na linha reta descendente é ilimitado; na ascendente é inexistente; e na transversal, entre os colaterais, é limitado ao 1º grau dos irmãos do falecido, ou seja, filhos dos irmãos do falecido. iii. dá-se o direito de transmissão, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. quais assertivas estão corretas? escolha uma: a. apenas as assertivas i e iii estão corretas. b. apenas a assertiva ii está correta. c. apenas as assertivas i e ii estão corretas. d. apenas a assertiva iii está correta. e. apenas as assertivas ii e iii estão corretas.

Answer 1

Com relação ao direito de representação, é correto assinalar a letra "C", uma vez que temos a seguinte verificação das assertivas:

• Assertiva I: verdadeira, a partir do que reza o artigo 1.816, do Código Civil (CC).
• Assertiva II: também verdadeira, segundo o que dispõe o artigo 1.853, do CC.
• Assertiva III: falsa, pois de acordo com o artigo 1.851, do CC, o correto seria dizer que dá-se o direito de representação, e não o de transmissão.

O que é o direito de representação?

É um dos tópicos dentro da disciplina do Direito das Sucessões, que trata sobre transferências patrimoniais em torno do falecimento de uma pessoa.

A representação vem como uma das formas de suceder, quando é necessário que uma pessoa seja chamada no lugar do parente mais próximo do falecido.

Para ver mais sobre Direito das Sucessões:

https://brainly.com.br/tarefa/10844773

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