Sobre o Direito das Sucessões, é possível afirmar que:
I.O direito à herança é garantido constitucionalmente pelo art. 5o, inciso XXX, da Constituição Federal, sendo certo que ele compreenderá todo e quaisquer direitos dos quais o autor da herança era titular.
II. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
III. Tem capacidade sucessória todas as pessoas nascidas no momento da abertura da sucessão.
IV. Todo aquele que tem capacidade civil, necessariamente, terá capacidade para suceder e vice-versa.
V. Legitimidade sucessória é a aptidão da pessoa para receber os bens deixados pelo de cujus.
Considerando as assertivas apresentadas, podemos afirmar que:
Escolha uma:
a. Todas as assertivas estão corretas.
b. Apenas as assertivas II e V estão corretas. Correto
c. Apenas as assertivas I, II, IV e V estão corretas.
d. Apenas a assertiva II está correta. e. Apenas a assertiva V está correta.
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Apenas as assertivas II e V estão corretas.
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Resposta: Assertiva corrigida no AVA.
Apenas as alternativas II e V estão corretas.
Explicação:
II. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
V. Legitimidade sucessória é a aptidão da pessoa para receber os bens deixados pelo de cujus.
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