Question

Sobre o devido processo legal, é correto o que se afirma em:

I. Qualquer restrição a direitos somente será considerada legítima se tiver havido observância ao princípio do devido processo legal.

II. Trata-se de uma regra prevista na Constituição Federal.

III. Pode ser concebido em dupla dimensão: formal e materialmente.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a. I e II, apenas.
b. II e III, apenas.
c. I e III, apenas.
d. I, apenas.
e. I, II e III. Incorreto

Answer 1

A resposta é : I e III apenas.