Sobre o Despacho de Importação realizado no Siscomex, julgue as proposições seguintes e assinale a alternativa correta.
I. Permite-se, em uma mesma Declaração de Importação (DI), o registro de adições de mercadorias vindas do exterior juntamente com adições de mercadorias que se encontrem no país submetido a regime aduaneiro especial.
II. A Declaração de Importação (DI), cujo débito automático dos tributos não for aceito pelo banco cadastrado, será direcionada para o canal vermelho de conferência aduaneira.
III. A regularidade cadastral do importador e o deferimento da Licença de Importação (LI), quando exigível, são requisitos para a efetivação do registro da Declaração de Importação (DI).
IV. A retificação de Declaração Simplificada de Importação (DSI), antes do desembaraço aduaneiro, poderá ser realizada pelo importador.
As proposições I e III estão corretas.
As proposições II, III e IV estão corretas.
As proposições II e III estão corretas.
Apenas a proposição III está correta.
Apenas a proposição I está correta.
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Apenas a proposição III está correta.
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GABARITO
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A resposta correta é: Apenas a proposição III está correta.
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