Question

sobre o crime de Constituição de Milícia privada assinale a única alternativa falsa no que concerne a sua classificação
A)tipo simples
B)tipo misto alternativo
C)doloso
D)de perigo abstrato
E) comisso ​

Answer 1

O tipo deste crime é subjetivo e de dolo aliado a um elemento subjetivo especial do injusto, pelo qual tem a finalidade de cometer o crime em questão (alternativa C correta).

Constituição de Milícia

O crime de criação de milícia privada é o ato de criar, organizar, fazer parte, manter ou patrocinar uma organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com o objetivo de fazer qualquer um dos crimes previsto no Código Penal.

A sua consumação ocorre quando realizado qualquer um desses atos, deste organizar até a prática, colocando em risco a paz pública. Este ato consta no art. 288 do Código Penal, com redação dada pela Lei 12.850/2013, que tipifica este crime.

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