Direito, perguntado por vitorelpilar44981, 1 ano atrás

Sobre o controle de constitucionalidade, podemos afirmar que: I - Tem como órgão competente de fiscalização o Supremo Tribunal Federal. II - É exercido através da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e da Ação Declaratória de Constitucionalidade. III - Legitima qualquer cidadão a acioná-lo. IV - Estende-se aos casos de omissão legislativa.

Soluções para a tarefa

Respondido por biamaral8ozqocb
38
Apenas I, II e IV estão corretas
Respondido por suelymcruz
6
AFIRMATIVAS CORRETAS I, II e III SAO VERDADEIRAS
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