Sobre o Contrato Individual do Trabalho, há várias questões envolvidas. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: A) As anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção absoluta, mas apenas presunção relativa. B) O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, pode ser estipulado por período superior a 1 mês, inclusive no que concerne a comissões, porcentagens e gratificações. C) Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa. D) Ao empregador, é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, sendo considerada transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio
Soluções para a tarefa
Resposta:
A alternativa certa é a letra A
Explicação:
Alternativa A
Está correta pois de fato a Súmula nº 12 do TST assegura que as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado não geram presunção "juris et de jure" (absoluta), mas apenas "juris tantum" (relativa).
Alternativa B
Está errada pois nos termos do Art. 459 da CLT o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
Alternativa C
Está incorreta pois nos termos do Art. 471 da CLT ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Alternativa D
Está incorreta pois nos termos do Art. 469 da CLT ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
Resposta baseada em comentário feito pela professora Ana Karoline Silva Sousa no site do GranCursos.